Responsável: Fabiana A. Cabral Chuvas
Fone: ( )
e-mail: procuradoria@santaisabeldorionegro.am.gov.br
Horário de funcionamento: 08:00h às 16:30h de Segunda à Sexta
Endereço: Rua Duque de Caxias, S/N – Centro | Santa Isabel do Rio Negro – AM | CEP: 69.740-000
Competência: A Procuradoria Municipal tem como competência fundamental a defesa jurídica do município, tanto em ações judiciais quanto em ações extrajudiciais, além de prestar consultoria jurídica aos órgãos executivos. Também é responsável pela cobrança da dívida ativa municipal e pela análise de contratos, convênios e outros atos administrativos.
